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Você já chegou no avião e no seu assento havia outro passageiro com o mesmo bilhete que o seu? Se sim, você tem direito a receber uma indenização.

 

 

Overbooking é quando a empresa aérea vende dois bilhetes para o mesmo assento do mesmo voo. A situação além de ser constrangedora demonstra uma inabilidade da empresa aérea de se organizar trazendo consequências prejudiciais ao consumidor.

 

Os problemas advindos do overbooking são diversos, pois o consumidor não chegará no seu destino no prazo contratado, e isso pode acarretar em prejuízos graves, caso o passageiro esteja indo para um compromisso profissional em outra cidade por exemplo.

 

O overbooking é visto como prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, e passível de uma ação judicial para reparação dos danos materiais (caso tenha havido prejuízo financeiro) e morais ao consumidor.

 

Para ingressar com uma ação judicial pela prática de overbooking é necessário que o consumidor tenha a prova de que não pôde realizar o voo por causa do overbooking, prova esta que pode ser documental (declaração da empresa, fotos dos 2 bilhetes vendidos para o mesmo assento no mesmo voo) ou  ainda uma prova testemunhal.

 

Uma ação como esta costuma durar em média 3 anos para ser julgada e possui como valor de indenização médio entre 7 e 10 mil reais, que serão corrigidos – via de regra – monetariamente pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação da empresa aérea, ou seja, o valor da indenização irá render durante o prazo em que o processo estiver tramitando, como uma poupança, no entanto, com rendimento bem acima dela.

 

Nosso escritório possui advogados que trabalham com esta área há anos que podem esclarecer suas dúvidas e resolver o seu problema.

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