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Vizinhos barulhentos são condenados pelo Tribunal de Justiça de MS

 

Um casal que tiha problemas com seus vizinhos por motivo de festas ingressou com uma ação judicial contra estes, pleiteando danos morais, bem como uma determinação judicial para que os vizinhos não fizessem mais uso indevido da residência com festas e som alto até a madrugada.

O processo foi instruído com boletim de ocorrência, DVD's que comprovavam o barulho que era produzido pelos vizinhos, além de depoimento testemunhal do policial que atendeu a ocorrência do dia 06/01/2013. O policial afirmou em depoimento que os vizinhos chingaram o autor da ação em sua presença, o que contribuiu para o desfecho favorável da ação para o casal.

Em sentença, o juiz da 5ª Vara cível de Campo Grande, Dr. Zidiel Infantino Coutinho condenou os vizinhos barulhentos a pagarem uma indenização no valor de R$ 10.000,00 para cada autor, além de proibir os réus de fazerem uso indevido da residência, para realizar festas com som alto e bandas, sob pena de multa de R$ 5.000,00.

Muito embora a residência de cada pessoa seja uma propriedade particular, ela não deve ser usada de modo a perturbar a paz e o sossego daqueles que também moram na vizinhança. Deste modo, qualquer vizinho que extrapole o uso de sua propriedade, pode sofrer uma reprimenda por parte do judiciário, inclusive com a condenação de indenizar os seus vizinhos por danos morais.

O conjunto probatório anexado no processo foi de fundamental importância para o desfecho da ação, pois os autores conseguiram provar o que na maioria das vezes é negligenciado pelas pessoas, que são as provas para convencer o juiz de que tudo aquilo que foi mencionado na petição inicial é verdade. O depoimento do policial militar que atendeu a ocorrência também foi decisivo, uma vez que por ser um representante do Estado, este possui fé pública, logo, seu depoimento é dotado de grande credibilidade.

Como diz aquele velho jargão, nosso direito vai até onde começa o do outro. Desta forma, temos que utilizar as propriedades de modo que não perturbemos a paz e o sossego alheio.

 

Caso tenha interesse em ler na íntegra a decisão deste processo, clique no botão "baixar".

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