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Servidor Público: Saiba como reduzir sua parcela de empréstimo consignado

Dentre as modalidade de empréstimos, o empréstimo consignado é o que oferece os menores juros do mercado. Isso porque a garantia da instituição financeira em receber o pagamento por tal empréstimo é bastante elevada, portanto, o risco de calote é quase nulo.

 

Desta forma, as instituições financeiras têm os servidores públicos como seu maior alvo para oferecer empréstimos, e, por muitas vezes acabam consignando valores acima do que é permitido por lei, ou seja, mais de 30% do salário bruto do servidor público.

 

É muito fácil saber se o servidor encontra na situação acima descrita, basta com que ele pegue o salário bruto (aquele valor mais alto, sem contar os descontos) e multiplique por 30%. O resultado será a margem consignável permitida por lei, logo, se a soma de todos os empréstimos bancários ultrapassar tal valor, o servidor público pode recorrer ao judiciário para regularizar sua situação.

 

Para ingressar com a ação o servidor precisa ter em mãos os seguintes documentos:

 

1- RG, CPF e comprovante de residência;

2- Holerites dos últimos 5 anos com os consignados;

3- Extrato dos empréstimos consignados realizados nos últimos 5 anos (e-consig);

4- Atestados médicos ou laudos que comprovam que o servidor faz tratamento de saúde (estes documentos não são obrigatórios).

 

De posse destes documentos o servidor público deve procurar um escritório de advocacia que entre com a ação judicial para que a situação se normalize o quanto antes.

 

Muito embora muitos servidores públicos tenham obtido na justiça o direito de redução dos valores pagos mensalmente pelos empréstimos, inclusive por meio de liminares, a jurisprudência tem oscilado bastante spbre este tema, de modo que a matéria deve ser analisada com bastante cautela por cada consumidor que tiver interesse em entrar com a ação e se certificar dos riscos, das custas processuais e eventuais honorários sucumbenciais da parte adversa.

 

Portanto, em caso de dúvidas estamos à disposição para esclarecê-las!

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