Artigos

Concessionária de energia elétrica é condenada a indenizar cliente por multa indevidamente aplicada

Não é raro ouvir queixas de consumidores que são cobrados por multas aplicadas pelas concessionárias de energia elétrica.

 

Muito embora a concessionária não escreva com todas as letras se tratar de casos de fraude (o famoso "gato"), em verdade é disso que os consumidores são acusados quando recebem uma multa por parte da empresa concesssionária.

 

Nestes casos, para provar quem está certo, um grande instrumento de prova é o histórico de consumo do cliente, documento que registra mensalmente o gasto de energia do imóvel em questão. Caso o consumo não tenha alterações significativas após a substituição do relógio medidor, fica evidente que não houve uso de energia elétrica sem a devida contraprestação por parte do cliente, portanto, a multa aplicada pode ser declarada nula pelo juiz.

 

Num julgado do juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, onde restou comprovado não haver qualquer fraude por parte do consumidor, o juiz condenou a concessionária de energia elétrica a declarar inexistente um débito de R$ 30.021,48 (trinta mil e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), além de beneficiar o consumidor com uma indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por conta da falsa acusação.

 

Desta forma, ao utilizar-se do seu direito, o consumidor em questão indiretamente acabou contribuindo para que a concessionária de energia elétrica condenada tenha mais cautela quando for acusar outro consumidor pela prática de suposta fraude ou "gato".

Erro ao enviar o e-mail
Email Enviado Com Sucesso!