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Claro é condenada ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de contrato fraudulento

 

Um consumidor de Campo Grande/MS obteve na justiça uma indenização no valor de R$ 6.000,00 por conta de uma negativação indevida de seu nome causada por uma falha no serviço prestado pela empresa de telefonia móvel Claro.

 

O débito, no valor de R$ 94,18 tinha sido gerado por meio de um contrato firmado no estado do Rio de Janeiro (estado este que o autor jamais esteve), e contou com a negligência dos funcionários da empresa de telefonia que sequer exigiram a apresentação de um documento com foto no momento de celebrar o contrato, o que permitiu a fraude.

 

Por tal desídia, a Claro foi condenada a pagar a indenização ao consumidor, porque no processo não conseguiu provar suas alegações, de que o contrato era lícito e foi celebrado pelo autor. 

 

Em um trecho da decisão o juiz fundamenta que: "Assim, restando evidenciado que o contrato que deu origem à dívida não foi contraído pela parte requerente, entendo o ilícito o apontamento efetivado pela ré junto ao SCPC, caracterizando, pois, situação de dano moral indenizável".

 

O valor da condenação ainda foi corrigido e atualizado desde a data da negativação indevida, o que totalizou a quantia de R$ 8.500,00, o que significou para o consumidor a reparação por todo transtorno sofrido.

 

Fraudes como estas são muito comuns, e o consumidor deve ficar atento se seu nome está negativado de forma indevida, pois, caso esteja, ele pode ter direito a receber uma indenização por danos morais em valores que atualmente vão em média de R$ 5.000,00 até R$ 15.000,00, dependendo do caso.

 

Caso você tenha uma negativação indevida em seu nome, ou conhece alguém que tenha, procure um advogado de sua confiança para que o mesmo possa tomar as atitudes cabíveis e faça valer o seu direito!

 

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