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Casal descobre câmeras escondidas em quarto alugado pelo Airbnb. Qual a responsabilidade do Airbnb no caso? Quais os direitos dos consumidores em casos semelhantes?


Um casal da Flórida descobriu uma câmera escondida na suíte master do apartamento em que alugaram com o aplicativo Airbnb. O dispositivo estava escondido em um aparelho de prevenção à incêndio que estava localizado sobre a cama do quarto principal.

Assim que descobriu a câmera escondida, o consumidor entrou em contato com a polícia local, que prendeu imediatamente o proprietário do apartamento, que em sua defesa alegou que o dispositivo estava instalado para gravar orgias em que ele próprio participava em sua propriedade, com o consentimento das outras pessoas envolvidas.

Neste caso, quais são as responsabilidades do aplicativo? O direito prevê a proteção ao consumidor nesses casos que versam sobre aplicativos que sequer existiam à época em que o Código de Defesa do Consumidor foi criado?

O assunto por ser muito recente ainda não encontra unanimidade entre doutrinadores e juízes, no entanto, está clara a responsabilidade do aplicativo no evento, não porque ele tenha contribuído de forma direta para o caso, mas sim porque ao classificar o apartamento com uma nota dentro de seu aplicativo, este garante o conforto, segurança e qualidade do serviço naquele apartamento, logo, houve a chancela do aplicativo com a classificação do apartamento alugado. É como se fosse um funcionário do hotel que fotografou um casal em sua noite de núpcias, ainda que fosse um caso de polícia, por ser funcionário do hotel, este responderia civilmente pelo ocorrido, e não é diferente com o aplicativo.

Todo o aplicativo que classifica seu produto ou serviço acaba por chancelar o negócio que será realizado, podemos exemplificar outros aplicativos, além do Airbnb, como o Uber, que classifica seus motoristas com as estrelas, o ifood que   também classifica os estabelecimentos alimentícios por meio de ranking próprio, por exemplo. Outro ponto também que resume a responsabilidade do aplicativo é o fato de que ele aufere lucros com o negócio, pois, conforme os 3 aplicativos exemplificados acima, todos eles ganham uma "comissão" com o negócio realizado dentro de sua plataforma.

Desta forma, o direito do consumidor está presente também nos aplicativos que intermedeiam a venda de produtos e serviços atribuindo responsabilidades às empresas proprietárias dos aplicativos. Caso qualquer consumidor tenha problemas com a contratação de produto ou serviço por meio de algum aplicativo, ele pode sim exigir seus direitos também contra a empresa intermediária, ainda que ela seja apenas um aplicativo.

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