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STJ declara ilegal cobrança de “taxa de conveniência” em ingressos vendidos pela internet

Em 12 de março de 2019, por unanimidade, o Superior Tri...

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CASO REAL: Plano de Saúde é obrigado a arcar tratamento com hormônio do crescimento

  Um menor de idade, representado por sua mãe ingressou com uma ação judicial para que o tratamento de seu filho - menor de idade - fosse custeado pelo plano de saúde de autogestão.   A ação judicial foi proposta porque muito em...

STJ declara ilegal cobrança de “taxa de conveniência” em ingressos vendidos pela internet

Em 12 de março de 2019, por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça declarou ser ilegal a cobrança da famosa “taxa de conveniência” para ingressos adquiridos por meio da internet, quando não há outro modo de comprá-lo, sujeitando, a...

Você já chegou ao destino de sua viagem e sua mala não estava lá? Saiba que você tem direito a receber uma indenização.

  A pior coisa que pode ocorrer a um passageiro ao chegar ao seu destino é descobrir que sua mala foi extraviada pela empresa de transporte aéreo. Isso é mais comum do que se imagina, especialmente em caso de viagens internacionais quando há conexões. ...

Você já chegou no avião e no seu assento havia outro passageiro com o mesmo bilhete que o seu? Se sim, você tem direito a receber uma indenização.

    Overbooking é quando a empresa aérea vende dois bilhetes para o mesmo assento do mesmo voo. A situação além de ser constrangedora demonstra uma inabilidade da empresa aérea de se organizar trazendo consequências prejudiciais ao...

Você já teve algum voo cancelado, ou até mesmo atrasado? Saiba que você pode ser indenizado por isso.

         Perder parte das férias, ou até mesmo postergar a volta para casa por causa de um atraso do voo, ou até o cancelamento dele é muito comum nos dias de hoje.        O atraso ou cancelamento do voo pode traz...

Você já teve algum seguro negado indevidamente? Saiba que você pode ter o direito a recebê-lo e ainda ser indenizado pelos danos morais sofridos.

A pior coisa que pode acontecer a um consumidor é pagar religiosamente as parcelas de um seguro qualquer e quando precisa utilizá-lo, tem o pedido negado pela seguradora.             O problema é ainda mais gr...

Seu plano de saúde negou ou limitou alguma cirurgia, exame, internação ou tratamento? Ele pode ser obrigado a pagar por isso e ainda te indenizar.

                        Ter uma cirurgia negada num momento de emergência pode ser uma das piores sensações que um consumidor com plano de saúde pode passar, pois no momento em que mais...

Nome sujo e você não deve? Saiba que você pode ter direito a receber uma indenização de até 15 mil reais por causa disso.

              Quem já teve seu nome negativado sabe quantos prejuízos isso traz, pois não consegue fazer empréstimo, entrar em consórcios, financiar imóveis e até mesmo de realizar um simp...

Seguradora deve pagar indenização de quase um milhão de reais a cliente que ficou paraplégico

  Justiça do Ceará condena a seguradora Bradesco Vida e Previdência a pagar ao segurado a quantia de R$ 818.761,85 (oitocentos e dezoito mil e setecentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos). A seguradora ainda foi condenada a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil rea...

Retirada indevida de dinheiro de conta de correntista é declarada ilegal, ainda que com previsão contratual

Nova súmula do STJ  proíbe com que bancos retenham dinheiro de correntista, mesmo que com previsão contratual. No final de fevereiro de 2018 o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 603 que diz: Súmula 603: É vedado ao banco mutuante ...

Entrevista concedida ao Bom Dia MS - Cobrança de taxa de lixo na conta de água.

Esta semana fomos convidados a gravar uma entrevista para Rede Globo de Televisão sobre a cobrança da taxa de lixo na conta de água.  A prefeitura de Campo Grande informou que a partir do ano que vem a cobrança da taxa de lixo será feita por meio da conce...

Justiça declara ser ilegal cobrança de taxa de religação de energia elétrica nos casos de corte por falta de pagamento. Entenda o caso.

O juiz da 2a Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos, Dr. David de Oliveira Gomes Filho julgou procedente parte dos pedidos realizados pela ADECC-MS – Associação Estadual de Defesa e Cidadania do Consumidor, que requereu a ilegalidade da cobrança ...