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Vizinhos barulhentos são condenados pelo Tribunal de Justiça de MS

 

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Servidores Odontólogos da PMCG deverão receber Adicional de Insalubridade

  Servidores Odontólogos da PMCG deverão receber Adicional de Insalubridade   Em decisão recente disponibilizada no dia 28 último, o Juiz de Direito José Eduardo Neder Meneghelli, da 1a Vara de Fazenda Pública e Registros P&uacut...

Devedor de pensão alimentícia agora pode ser inscrito nos serviços de proteção ao crédito, segundo recente entendimento do STJ

Em um recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu pela legalidade da inclusão do nome do devedor de pensão alimentícia nos serviços de proteção ao crédito. No julgamento realizado pelo STJ houve a reforma de uma d...

Vizinhos barulhentos são condenados pelo Tribunal de Justiça de MS

  Um casal que tiha problemas com seus vizinhos por motivo de festas ingressou com uma ação judicial contra estes, pleiteando danos morais, bem como uma determinação judicial para que os vizinhos não fizessem mais uso indevido da residência com festas...

Servidor público obtém na justiça direito a não pagar de Imposto de Renda.

  Um policial militar da reserva com câncer obteve na justiça o direito de não pagar imposto de renda, uma vez que o mesmo possui doença prevista em lei para obter a isenção do tributo. O servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul tent...

Tribunal de Justiça determina aposentadoria compulsória de servidor público municipal.

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da primeira Câmara Cível negaram por unanimidade o recurso interposto pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado que recorria da decisão de primeiro grau que determin...

Servidor Público de Campo Grande de licença médica ganha liminar na Justiça para suspender a obrigatoriedade do comparecimento nas sessões do grupo de Reabilitação Biopsicosocial do IMPCG

  O Município de Campo Grande através do IMPCG em sua perícia médica tem obrigado alguns servidores públicos ao comparecimento em sessões de grupo de Reabilitação Biopsicosocial sob pena de terem seus vencimentos suspensos.   ...