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STJ declara ilegal cobrança de “taxa de conveniência” em ingressos vendidos pela internet

Em 12 de março de 2019, por unanimidade, o Superior Tri...

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Construtora que cobrou R$ 26.000,00 a mais que o previsto em orçamento perde ação na justiça.

  Um consumidor do Distrito Federal conseguiu na justiça anular uma cobrança no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) realizada por uma empresa que efetuava um conserto no telhado de sua casa.    A empresa de reparo de telhados havia realizado um or&cce...

Claro é condenada ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de contrato fraudulento

  Um consumidor de Campo Grande/MS obteve na justiça uma indenização no valor de R$ 6.000,00 por conta de uma negativação indevida de seu nome causada por uma falha no serviço prestado pela empresa de telefonia móvel Claro.   O d&ea...

Tribunal de Justiça determina aposentadoria compulsória de servidor público municipal.

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da primeira Câmara Cível negaram por unanimidade o recurso interposto pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado que recorria da decisão de primeiro grau que determin...

Juiz concede liminar a servidora que tinha mais de 30% de seu salário em empréstimos consignados.

  O juiz da 20ª Vara Cível de Competência Especial da comarca de Campo Grande/MS, Dr. César Castilho Marques concedeu o pedido liminar de servidora pública estadual que possuía mais de 30% de seu salário bruto comprometido com empréstimos ...

Sabe aquela promoção que de tão boa parece erro? Saiba que a empresa deve cumpri-la.

  Para atrair mais consumidores e de maneira mais rápida algumas empresas costumam fazer promoções relâmpagos com preços abaixo do que é praticado pelo mercado.  Esta é uma forma de conseguir clientes e ao mesmo tempo promover a marca c...

Plano de saúde é condenado a cobrir cirurgia plástica

  Há muito tempo algumas cirurgias plásticas deixaram de ser eminentemente estéticas, pois visam corrigir problemas que em um primeiro momento podem parecer somente estéticos, mas que em verdade, caso não seja realizada, as consequências podem ser cr&...

Servidor Público Municipal, fique atento. Você não é obrigado a se manter filiado ao plano de saúde do IMPCG.

  Muitos servidores públicos municipais estão passando por um momento financeiro bastante delicado, devido aos empréstimos consignados, bem como a crise econômica que afeta parte da família dos servidores. Por outro lado, há vários relatos de s...

Casal é indenizado em R$ 10.000,00 por constrangimento na lua-de-mel.

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Brasília, que condenou o hotel M.B. a indenizar um casal em R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela má prestação dos serviços. O ...

STJ decide que consumidor que passou mais de 2 horas em fila de banco será indenizado.

  Quantas vezes já tivemos que ir ao banco resolver um problema rápido e ao chegar na agência nos deparamos com uma grande fila de clientes para ser atendidos e poucos caixas funcionando? Esta cena está se tornando cada vez mais comum dentro das agências banc...

Portabilidade bancária. Saiba tudo que é importante para fugir dos juros abusivos.

  Há anos o consumidor já tem ciência de que possui direito a realizar a portabilidade de telefonia, de modo a poder trocar de operadora, sem que para isso seja necessário a troca de seu número. Tal medida que foi muito útil aos clientes das operadora...

Casa de shows é condenada a pagar R$ 1.000,00 por proibir entrada de consumidor de bermuda.

  Um consumidor de Ceilândia ganhou um processo que moveu contra uma casa noturna da cidade após ter sido proibido de ingressar no local porque estava trajando bermuda.   A casa noturna em questão proíbe a entrada de consumidores trajando bermuda, regata...

Brasil tem uma tentativa de fraude a cada 16 segundos, revela Serasa

  Todos os meses o Brasil registra mais de 150.000 tentativas de fraude, o que representa uma tentativa a cada 15 segundos, segundo informações da Serasa Experian.   Tais fraudes são cometidas com o uso de informações subtraídas de pessoas...