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STJ declara ilegal cobrança de “taxa de conveniência” em ingressos vendidos pela internet

Em 12 de março de 2019, por unanimidade, o Superior Tri...

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Crefisa é condenada em R$ 46.000,00 em danos morais por cobrar juros abusivos de idosa analfabeta.

  Uma idosa analfabeta ingressou na justiça contra a instituição financeira CREFISA, uma vez que estava pagando juros acima da média praticada pelos outros bancos. A decisão foi da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...

Devedor de pensão alimentícia agora pode ser inscrito nos serviços de proteção ao crédito, segundo recente entendimento do STJ

Em um recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu pela legalidade da inclusão do nome do devedor de pensão alimentícia nos serviços de proteção ao crédito. No julgamento realizado pelo STJ houve a reforma de uma d...

Professora e assistente são indenizadas em mais de R$ 40.000,00 por extravio de bagagem acarretar em perda de compromisso profissional.

Uma professora e sua assistente foram indenizadas em mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por causa do um extravio de suas bagagens. As consumidoras iriam participar de um seminário, onde a professora daria uma palestra sobre física quântica, no entanto, seus materiai...

Carta de crédito negada injustamente faz consumidora receber indenização de dez mil reais.

Uma cliente do escritório obteve na justiça o direito a receber uma carta de crédito do consórcio Volkswagen, bem como uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), após ter tido sua carta de crédito negada, mesmo...

Vizinhos barulhentos são condenados pelo Tribunal de Justiça de MS

  Um casal que tiha problemas com seus vizinhos por motivo de festas ingressou com uma ação judicial contra estes, pleiteando danos morais, bem como uma determinação judicial para que os vizinhos não fizessem mais uso indevido da residência com festas...

Servidor público obtém na justiça direito a não pagar de Imposto de Renda.

  Um policial militar da reserva com câncer obteve na justiça o direito de não pagar imposto de renda, uma vez que o mesmo possui doença prevista em lei para obter a isenção do tributo. O servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul tent...

Lady Gaga - Show Cancelado - Quais meus direitos?

A atração mais esperada do dia 15 de setembro do Rock in Rio deveria ser a cantora Lady Gaga, cujo nome atraiu milhares de pessoas, que compraram os ingressos e programaram suas vidas para assistir ao show de uma das maiores estrelas do cenário mundial. O que era para ser o...

Vítima de acidente de trânsito ganha indenização e pensão vitalícia.

A juíza da segunda vara cível residual da comarca de Campo Grande/MS condenou um motorista a indenizar a vítima de um acidente por ele causado em quantias que, somadas, ultrapassam R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).   O autor da ação se envo...

Plano de saúde deve custear medicamentos?

O plano de saúde é obrigado a custear todo e qualquer tipo de tratamento previsto em contrato. Isso é fato já sabido, inclusive já tratamos deste tema em outros artigos esta semana aqui no site, mas o plano de saúde deve também arcar com os custos d...

Consumidor recebe indenização de plano de saúde que negou tratamento.

Já imaginou precisar de um tratamento de saúde para uma enfermidade grave e ter o tratamento negado pelo seu plano de saúde que você paga há anos? Pois é, você não é o único, isso é o que muitos consumidores passam diariame...

Veja como um consumidor conseguiu fazer seu plano de saúde a pagar tratamento e ainda recebeu uma indenização de R$ 60.000,00.

Já imaginou passar por uma doença terrível como o câncer, e no momento em que mais precisa do seu plano de saúde, este lhe nega atendimento?  Cada vez mais os planos de saúde estão negando atendimento, amparados por resoluçõ...

Você está tendo problemas com seu plano de saúde? Então leia este artigo.

Você paga a vida toda um plano de saúde, gasta um dinheiro considerável com o mesmo, e, no momento em que mais precisa dele para custear um tratamento ou uma cirurgia, ele lhe nega atendimento com base em resoluções e portarias de uma agência regulament...